Ao Gabinete do Reitor,

Para encaminhamento à Procuradoria Jurídica/UFPI para análise e emissão de parecer jurídico.

A presente solicitação trata de alteração do contrato 43/2018, celebrado entre a UFPI e a COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES.

A alteração contratual decorre do fato de que após a publicação do contrato, detectou-se que não foi incluso o percentual de desconto oferecido para o item “insumos para aquisição de peças e componentes”.

Verificou-se também a necessidade de incluir no contrato a planilha de formação de preços dos serviços, de forma que possam auxiliar os fiscais no acompanhamento do contrato.

O processo está instruído da forma que segue:

• Nota de empenho – fl. 15/16;
• Contrato 43/2018 – fls. 18/20;
• Termo de Referência do Pregão Eletrônico 23/2018 – fls. 21/55;
• Informação da Coordenadoria de Compras e Licitações quanto ao percentual de desconto – fls. 60/61;
• Minuta do 1º Termo Aditivo - fls. 63/65;
• Justificativa de alteração do contrato - fl. 66;

Diante das informações prestadas, encaminhamos processo para apreciação jurídica quanto à possibilidade de alteração do contrato 43/2018 na forma discriminada no despacho da Gerência de Contratos à fls. 66.

Ressaltamos que o processo que originou a contratação, nº 020246/2017-01, Pregão 23/2018, está apenso ao processo 090143/2018-35, que se encontra nesta PGF para análise.