AO GABINETE DA REITORA

Senhora Chefe de Gabinete,

Encaminhamos este processo para análise da PGF junto à UFPI, a fim de que sejam esclarecidas dúvidas suscitadas pela unidade DIVISÃO DE GESTÃO DE ATAS/PRAD, quanto a inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, n. 14133/21, mais especificamente, sobre questões relacionadas à Prorrogação de Atas de Registro de Preços.

Para tanto, o processo que está sendo enviado é o processo que originou o Pregão n. 90005/2024. Os questionamentos sobre a matéria constam no documento "CONSULTA JURÍDICA Nº 1 / 2025 - DIGA/PRAD", datado de 06/03/2025.

Respeitosamente,