À DIVISAO DE ALMOXARIFADO/PRAD,

Ao cumprimentá-los, encaminhamos o processo para que a equipe de planejamento realize a complementação da instrução processual conforme Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 29/2024-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI. Portanto, solicitamos:

1. Aceite do Fornecedor: Manifestação formal do fornecedor concordando com o fornecimento ou prestação dos serviços solicitados;

2. Cópia da ata de registro de preços assinadas pelo fornecedor e pelo órgão gerenciador: a ata que consta no processo não se refere aos itens demandados no DQD;

3. Quanto ao Estudos Técnico Preliminar, solicitamos ajustes:

• Tabela do tópico 7: visualização incompleta

• Tópico 8: valores informados estão divergentes

Ainda quanto ao ETP: 

• deverá ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e aprovado pela autoridade competente;

• deverá conter justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

• deverá conter as informações que bem caracterizam a contratação, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação do serviço, conforme art. 11, parágrafo único, da IN SEGES/ME nº 81/2022;

• deverá registrar no Estudo Técnico Preliminar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme o disposto no 2º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

Devolvemos o processo para as providências necessárias.

Atenciosamente,