À COONDERADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - CSHNB

Em atendimento ao Despacho Nº 2454/2025 - PRAD (fl. 20), realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.017509/2025-83, que trata da prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares (servente de limpeza externo; servente de limpeza interno; servente de limpeza interno 40%; servente de limpeza interno 20%, e encarregado de turma), com fornecimento de todos materiais de consumo e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (CSHNB), da Universidade Federal do Piauí.

A seguir, informa-se os documentos anexados e as providências a serem tomadas:

• DFD do Planejamento e Gerenciamento de Contratações/PCA (fl. 07 - 08);
• Documento de Qualificação de Demanda (DQD) (fls. 03 - 06);
• Portaria da Equipe de Planejamento Nº 31/2025 (fls. 18 - 19);

Com relação às providências, aponta-se as seguintes:

1. Elaborar Estudo Técnico Preliminar DIGITAL no sistema Compras.gov.br, no qual deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

2. Preenchimento da Lista de Verificação referente ao Estudo Técnico Preliminar, pela equipe de planejamento da contratação (ou responsável pela sua elaboração);

3. Elaboração do Termo de Referência com base no modelo da AGU conforme lei nº 14.133/21 disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia, opção Termo de Referência Serviços COM - Lei 14.133 (versão ABR/2025), em que deverá constar assinatura dos responsáveis pela elaboração;

4. Inclusão de despacho de aprovação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência assinado pela autoridade competente do setor requisitante;

5. Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos, no Sistema Gestão de Riscos (localizado no Compras.gov.br) com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

6. Elaboração do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) com assinatura dos responsáveis pela elaboração;

7. Por se tratar de contratação de serviço com disponibilização de mão de obra, observar a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Além do exposto acima, ressalta-se que é importante atentar ao estabelecido no art. 5º da Portaria nº 31/2025 - PRAD (fl. 18), que trata do prazo para que a equipe de planejamento conclua os trabalhos de elaboração dos artefatos de licitação.

Sendo assim, devolvemos o processo para que o setor requisitante e a Equipe de Planejamento tomem conhecimento das providências a serem realizadas.

Atenciosamente,