À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRAD

Considerando a continuidade da instrução processual para processos de Adesão à Ata de Registro de Preços (Carona), analisamos o processo 23111.030259/2025-86 e verificamos a adequação aos termos previstos na Portaria Normativa PRAD Nº 29/2024 - Adesão - Nova Lei, sendo, portanto, complementado os autos com os seguintes documentos: 

a. Realização de Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica; 

b. Solicitação da Adesão ao Órgão Gerenciador;

c. Atualização das certidões SICAF, TCU e CADIN; 

d. Preenchimento da Lista de Verificação/AGU. 

Informamos que não anexamos a Certificação Processual tendo em vista a publicação da Orientação Normativa AGU Nº 88 de 16/12/2024, inciso III: 

III) A análise a que se refere o inciso II desta orientação normativa é dispensada, nos termos do § 5º do art. 53 da Lei nº 14.133, de 2021, nos casos de adesão a ata de registro de preço para contratação: a) voltada à aquisição de bens para entrega imediata; ou b) na hipótese de o valor da contratação por adesão não superar 1% do valor caracterizado pela lei como contratação de grande vulto (art. 6º, XXII, da lei nº 14.133, de 2021), considerada a atualização anual legalmente exigida. 

Considerações: 

Em relação à autorização da adesão da ATA Nº 117/2024 pelo órgão Gerenciador, para o item 42 (cera polimento de piso) foram autorizadas 57 unidades (50% de 115 unidades) das 58 que haviam sido solicitadas, constando como parcialmente aceita no sistema. Esclarecemos que o ajuste realizado no sistema pelo Órgão Gerenciador não impede o prosseguimento do processo de adesão, tendo em vista que foram realizados os ajustes necessários no ETP. 

Diante do exposto, encaminhamos o processo para as demais providências.

Atenciosamente,