| Processo No. 23111.014233/2025-71 | |
| Assunto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ITENS REGISTRADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, REALIZADO E GERENCIADO PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E TÁTIL PARA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA) | |
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DESPACHO
FAVORÁVEL
Prezado(a)s,
Em atenção ao Despacho nº 712/2025, e com base nas informações contidas no processo, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários manifesta-se favoravelmente à dotação orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para a despesa em questão. A contratação, que visa à implantação de um sistema de sinalização e acessibilidade visual e tátil para a Biblioteca Comunitária, está alinhada com as finalidades da assistência estudantil. Conforme a justificativa apresentada no documento, a iniciativa busca transformar o espaço em um ambiente inclusivo e acessível, atendendo às necessidades de estudantes com baixa visão e cegueira, e proporcionando a utilização autônoma, independente e segura do ambiente para a maior quantidade possível de pessoas.
A aquisição de itens como placas em braile, pisos e mapas táteis atende às normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT NBR 9050:2015 e pelo Decreto Federal 5.296 de 02 de Dezembro de 2004. Portanto, a despesa no valor de R$ 151.202,00 para o atendimento do objeto se justifica no contexto do PNAES, pois contribui diretamente para a adequação das instalações e para a promoção da inclusão e acessibilidade da comunidade acadêmica.
Atenciosamente,
(Autenticado digitalmente em 19/09/2025 16:37) EMIDIO MARQUES DE MATOS NETO PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITARIOS (11.00.20) PRO-REITOR(A) |
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