Ao CTBJ,

Em atenção ao despacho nº 181/2025 - CTBJ/UFPI, que solicita a prorrogação da Portaria que designou a equipe de planejamento do referido certame, cumpre esclarecer que a Portaria nº 60/2025 – PRAD, publicada em 28/07/2025, possuía vigência de 45 dias, com término em 11/09/2025. Considerando que a vigência da portaria já se encerrou, não é juridicamente possível a sua prorrogação.

Dessa forma, visando assegurar a continuidade do planejamento da contratação, foi emitida nova portaria, com data atualizada para a conclusão dos trabalhos.

Ressalta-se, para os casos futuros, a importância de atentar para a data de vigência das portarias, de modo a permitir, se necessário, a solicitação tempestiva de prorrogação, antes do vencimento do prazo, evitando interrupções nos processos e garantindo a conformidade com os normativos internos.

Segue em anexo a nova portaria, para ciência e providências cabíveis.