AO ÓRGAO SUPLEMENTAR BIBLIOTECA COMUNITARIA,

Considerando a instrução processual do processo de inexigibilidade de licitação para a contratação de "Serviço de assinatura de 3.000 (três mil) licenças de acessos simultâneos à plataforma digital Minha Biblioteca no acervo das categorias MB Jurídica, MB Letras e Artes, MB Sociais Aplicadas, MB Exatas, MB Pedagógica e MB Saúde", informamos que foi realizada a atualização das minutas dos artefatos de contratação, além da inserção da carta de exclusividade da empresa e novas notas fiscais para a comprovação da justificativa de preços, conforme as comunicações realizadas por e-mail com a equipe de Planejamento.

No entanto, há na Lista de Verificação - TIC - Lei 14.133 (Set/24), disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/bens-e-servicos-de-tic, tópicos específicos relacionados à área de TIC e ao setor requisitante que necessitam ser preenchidos e comprovados no processo.

Portanto, devolvemos o processo para que a equipe de planejamento auxilie nas respostas ao pontos elencados na lista de verificação para a complementação da instrução processual para contratação de solução de Tecnologia da informação.

Caso haja necessidade de documentação comprobatória ou atualização da minutas de Termo de Referência ou Estudo Técnico Preliminar, etc, tais documentos deverão ser novamente anexados ao processo.

Encaminhamos em anexo a versão editável da Lista de Verificação - TIC com os pontos que já foram preenchidos por esta CCL para verificação e complementação dos pontos que estão em realce (amarelo) a serem respondidos pela equipe de planejamento.

Atenciosamente,