À PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRAD,

Considerando o Despacho Nº 4123/2025 - PRAD, analisamos o processo 23111.060673/2025-13 e verificamos a adequação da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 29/2024-PRAD, que regulamentam as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI.

Com base nos elementos constantes dos autos, segue a análise quanto à adequação da instrução processual:

• Realização de Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica, conforme a 1º, §3 º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021;

• Aceite da Adesão pelo Órgão Gerenciador, na data 28 de novembro de 2025;

• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e dos sócios majoritários ;

• Preenchimento da Lista de Verificação/AGU;

• Vigência da ARP: 05/09/2025 a 04/09/2026

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberações.

Atenciosamente,