Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção à COTA Nº 00080/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU (fls. 102/103), que solicita a juntada do Termo de Execução Descentralizada (TED) e do respectivo Plano de Trabalho devidamente assinados, esclarece-se que a descentralização de créditos objeto dos autos foi realizada pelo Ministério das Mulheres com fundamento no inciso I do § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, conforme Nota de Crédito nº 2025NC000258 (fl 69).

Nessa hipótese normativa, o órgão descentralizador dispensou a celebração do TED e do Plano de Trabalho, razão pela qual tais instrumentos não foram formalizados nem assinados, inexistindo, portanto, documentos dessa natureza a serem juntados aos autos. Assim, a descentralização dos créditos ocorreu exclusivamente por meio da Nota de Crédito supracitada, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.426/2020.

Informamos que a contratação da FADEX tem por finalidade prestar apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de Extensão intitulado “Fortalecimento das Mulheres Negras no Piauí – 2026”, conforme disposições constantes no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (Anexo I), parte integrante da minuta contratual.

Informa-se também que o referido Projeto foi aprovado pela CAMEX e regularmente cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PREXC, tendo como coordenador geral o Prof. Willian Mikio Kurita Matsumura e como coordenadora adjunta a Sra. Caryne Maria da Silva Gomes.

Atenciosamente,