Sr. Diretor,

Em virtude da publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, informamos que a data limite para emissão de empenhos referentes ao exercício de 2025 é 02 de dezembro de 2025. Ressaltamos que, após essa data, os créditos disponíveis na conta da UFPI foram bloqueados.

Adicionalmente, informamos que, em razão da publicação da Portaria GM/MPO nº 502, de 15 de dezembro de 2025, a qual suplementa e cancela dotações orçamentárias não executadas até 02 de dezembro de 2025, restou inviabilizada a emissão de novos empenhos de investimento com os referidos créditos, dentro do prazo legal.

Diante do exposto, devolvemos o processo para nova deliberação.

Atenciosamente,