De Ordem. Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 5270/2025-GAB, e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no Parecer nº 00272/2025/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugere-se o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos, para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do art. 6º, inciso V, do seu Regimento, em atendimento ao item 74 do referido parecer.

Informa-se que o objeto do Contrato Acadêmico a ser celebrado com a FADEX encontra-se em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “FORTALECIMENTO DAS MULHERES NEGRAS NO PIAUÍ”, aprovado pela Câmara de Extensão (CAMEX) da Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) e cadastrado sob o código ECL11/2026-PREG-003-NVPJ/PG.