| Processo No. 23111.054259/2025-46 | |
| Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT E JANELEIRO BEM COMO ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) | |
|
DESPACHO
À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES,
De ordem, encaminha-se o processo para atendimento do Parecer da PGF Nº 04150/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU; e em atendimento ao item nº 126 do Parecer, que trata da recomendação para que a Administração informe nos autos que a natureza da ação suporta a despesa decorrente da futura contratação, de acordo com o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, segue a Declaração de Dispensa de Termo de Adequação Orçamentária nº12/2025, assinada pela Ordenadora de Despesas.
Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 30/12/2025 12:25) ÉRICA THAIS ALVES DE OLIVEIRA PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15) SECRETARIO |
|
SIPAC | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb17.ufpi.br.instancia1 28/02/2026 11:48