À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,

Senhor Pró-Reitor,

Considerando a mudança de exercício financeiro;

Considerando os despacho n° 618/2024 - COR e nº 950/2025 - COR, que expressam estrutura orçamentária para a despesa solicitada;

De ordem, encaminha-se processo para análise e manifestação quanto a existência de nova dotação orçamentária. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Em tempo, observar informação sobre os recursos a serem utilizados, conforme documento de formalização da demanda, constante neste processo.

Exercício Financeiro: 2026

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da Constituição Federal, Art. 150 da Lei n° 14.133/2021 e Art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.