À SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,

Ao cumprimentá-los, encaminhamos o processo para que a equipe de planejamento realize a complementação da instrução processual conforme Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 29/2024-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI. Portanto, solicitamos:

1. Estudo Técnico Preliminar

Ainda quanto ao ETP:
- deverá ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e aprovado pela autoridade competente;
- deverá conter justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- deverá conter as informações que bem caracterizam a contratação, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação do serviço, conforme art. 11, parágrafo único, da IN SEGES/ME nº 81/2022;
- deverá registrar no Estudo Técnico Preliminar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidadepara a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme o disposto no 2º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. Termo de Referência

Atualizado, conforme disponível na página da AGU. 


3. Mapa de Riscos


Devolvemos o processo para as providências necessárias.

Atenciosamente,