Ao Gabinete da Reitoria,

Por ordem e, após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico com a finalidade de solicitar a apreciação prévia, pela Procuradoria Federal junto à UFPI, da minuta do Contrato Acadêmico nº 03/2026, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 38/43), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem por objetivo oferecer apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “Circuitos curtos de comercialização: fortalecendo a construção social dos mercados alimentares e redes territoriais de abastecimento no Piauí, Bahia, Maranhão e Ceará”, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 44/61, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED e respectivo Plano de Trabalho celebrado pela UFPI com a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA) - fls. 83/93. Consta também nos autos, o Plano de Ação cadastrado no sistema Transferegov (fls. 95/102)

Ressalta-se que o projeto está cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código n° PJ02/2026-CPCE-040-NVPJ/PG (fls. 03/11), e aprovado pela instância acadêmica competente (Câmara de Extensão - CAMEX), conforme PARECER Nº 10/2026 - PREXC (fl. 33), tendo como coordenador geral a docente Maria Elza Soares da Silva – SIAPE 2891049.

Atenciosamente,