Ao Gabinete da Reitoria,

Por ordem e, após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico com a finalidade de solicitar a apreciação prévia, pela Procuradoria Federal junto à UFPI, da minuta do Contrato Acadêmico nº 04/2026, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 45/50), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem por objetivo oferecer apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “Promoção do etnodesenvolvimento de povos e comunidades tradicionais no estado do piauí: Estruturação produtiva, elaboração de projetos e capacitação”, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - (fls. 51/75) parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED e respectivo Plano de Trabalho celebrado pela UFPI com a Secretaria de Território e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais(SETEQ/MDA) - fls.98/100. Consta também nos autos, o Plano de Ação cadastrado no sistema Transferegov (fls. 104/112)

Ressalta-se que o projeto está cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código n° PJ01/2026-CCHL-029-NVPJ/PG, tendo como coordenador geral o docente Sebastião Carlos da Rocha Filho.

Atenciosamente,