À PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRAD,

Sra. Pró-Reitora,

Considerando a adequação da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 29/2024-PRAD, realizamos a complementação da instrução processual com os seguintes documentos que competem à CCL:

• Realização de Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica, conforme a 1º, §3 º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021;

• Solicitação da Adesão ao Órgão Gerenciador;

• Comprovantes do SICAF, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e do sócio majoritário;

• Consulta ao CADIN;

• Preenchimento da Lista de Verificação/AGU.

Informações Complementares:

• VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2025: 30/12/2026;

• Data aprovação análise no ComprasGov: 08/05/2026, Fl. (155).

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberações.

Respeitosamente,