Ao Gabinete da Reitoria,

Os autos versam sobre consulta jurídica quanto a inclusão de adicional de insalubridade no posto operador gráfico, uso do percentual de atualização dos postos que não estão comtemplados na Convenção Coletiva de Trabalho e da alteração do percentual do PIS/COFINS conforme Orientação SEGES N° 19. 

Assim exposto, encaminhamos o processo para análise jurídica da PGF sobre reequilíbrio econômico-financeiro (FORMULÁRIO INSTRUTÓRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nº 2 / 2026 - GECON/PRAD - fl. 3398 e FORMULÁRIO INSTRUTÓRIO - REPACTUAÇÃO Nº 9/2026 - GECON/PRAD, fls. 3400/3401.) e da Minuta do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2024 (fls. 3352/3355).