À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/PRAD,

Considerando o Despacho nº 1355/2026 - PRAD, segue o processo com os seguintes documentos:

• Proposta Comercial atualizada e válida;

• Estudo Técnico Preliminar nº 27/2026 atualizado;

• Termo de Referência nº 21/2026;

• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e do sócio;

• Divulgação da Compra no Portal Nacional de Contratações Públicas (Ato de Contratação Direta nº 11/2026 - fls. ) e publicação no sítio eletrônico: https://ufpi.br/inexigibilidade-contratacoes-direta-ccl#2026.

Informamos que a pendência registrada no SICAF referente à Regularidade Fiscal Estadual não constitui impedimento para a contratação, uma vez que o documento exigido no Termo de Referência para fins de habilitação fiscal é a comprovação de Regularidade Fiscal Municipal, a qual se encontra válida e vigente nesta data.

Dessa forma, encaminhamos o processo para as demais providências necessárias.

Atenciosamente,