À COCC/PREXC, 

Por ordem, e visando à devida instrução do processo, conforme orientações da Procuradoria Jurídica junto à UFPI, a Resolução CONSUN/UFPI nº 265, de 12 de março de 2025, e os procedimentos aplicáveis à contratação da Fundação de Apoio (FADEX), devolvemos o processo para complementação, em razão da ausência de documento comprobatório da aprovação do Projeto pelo órgão colegiado competente, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 12 da referida Resolução.

Solicita-se, assim, manifestação desta Pró-Reitoria quanto à confirmação do enquadramento do projeto como extensão e à sua aprovação por órgão colegiado acadêmico, considerando a execução por fundação de apoio e o alinhamento com a legislação vigente.

Recomenda-se, portanto, a juntada aos autos de ata, resolução ou documento equivalente de aprovação do projeto, como condição para a continuidade da demanda.

Atenciosamente,