Ao Gabinete da Reitoria,

Por ordem e, após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico com a finalidade de solicitar a apreciação prévia, pela Procuradoria Federal junto à UFPI, da minuta do Contrato Acadêmico nº 11/2026, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 21/26), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem por objetivo oferecer apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO 2026 ESTADO PIAUÍ”, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 27 a 38, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED n° 17000/2026 celebrado pela UFPI com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) - fls. 60/66.

Ressalta-se que o projeto está cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o nº 2.9928/2026, aprovado ad referendum pela Câmara de Extensão (CAMEX), por meio do PARECER Nº 39/2025 - PREXC (fl. 19), conforme informado no Despacho Nº 118/2026 - PREXC (fl. 20), tendo como coordenador geral, a docente Carla Andréa Silva – SIAPE 2177567.

Atenciosamente,