À PRAD,

Por ordem, considerando a urgência que o caso requer, encaminham-se os autos, após a devida instrução processual, em conformidade com o Despacho nº 219/2026 - DGR/PROPLAN (fl. 225), para conhecimento e adoção das providências necessárias ao empenho dos recursos já descentralizados pela Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SISEC/MDS), conforme Nota de Crédito nº 2026NC000033 (fl. 224), na natureza de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 600.359,38 (seiscentos mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Os recursos encontram-se previstos no Contrato Acadêmico nº 07/2026-UFPI/FADEX (fls. 226-231), aprovado pela Resolução CD/FUFPI nº 482, de 9 de junho de 2026 (fl. 220). Consta, ainda, nos autos a documentação necessária à instrução do presente encaminhamento.

Atenciosamente,