Ao Gabinete do Reitor,

Para autorização e encaminhamento à Procuradoria Jurídica/UFPI para análise e emissão de parecer jurídico.

O processo trata de celebração do 2º Termo Aditivo ao contrato 42/2018, celebrado entre a UFPI e a COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES.

O processo está instruído da forma que segue:

• Contrato 42/2018 – fls. 18/20;
• Termo de Referência do Pregão Eletrônico 23/2018 – fls. 21/55;
• 1º Termo Aditivo - fls. 75/79;
• Ficha de análise de prorrogação de vigência – fl. 84;
• Manifestação da contratado de interesse na prorrogação – fl. 86;
• Manifestação da contratada quanto a realização da prorrogação sem aplicação do reajuste – fl. 99;
• Consultas de regularidade fiscal – fls. 107/135;
• Pesquisa de preços para verificar a vantajosidade da contratação – fls. 103/106, fls. 136/137 e fls. 146/147;
• Dotação orçamentária – fl. 139;
• Consulta ao SICAF, CEIS, CADIN e Certidão CNJ – fls. 142/145;
• Minuta do 2º Termo Aditivo – fls. 148/149;
• Justificativa da Gerência de contratos acerca da prorrogação contratual – fls. 150/152;

Diante das informações prestadas, encaminhamos processo para apreciação jurídica quanto à possibilidade de prorrogação do contrato 42/2018 na forma discriminada no despacho da Gerência de Contratos à fls. 150/152.

Ressaltamos que o processo 23111.020246/2017-01 (Pregão 23/2018), que originou o referido contrato, está apenso ao processo 23111.090146/2018-51 que também será analisado pela PGF.