Ao Gabinete da Reitoria,

Por ordem e, após solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico com a finalidade de solicitar a apreciação prévia, pela Procuradoria Federal junto à UFPI, da minuta do Contrato Acadêmico nº 17/2026, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 38/43), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem por objetivo oferecer apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “II ENCONTRO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA INDÍGENA E JUSTIÇA CLIMÁTICA”, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 44 a 59, parte integrante do contrato, e em conformidade com o Plano de Trabalho simplificado celebrado pela UFPI com a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (SEFLI/MINC) - fls. 82 a 85.

Ressalta-se que o projeto está cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº ECT06/2026-CCE-314-NVPJ/PG, tendo como coordenador geral, a docente Maria do Socorro da Silva Arantes, SIAPE nº 2418655.

Atenciosamente,