| Processo No. 23111.033849/2026-56 | |
| Assunto: CADASTRO DO EVENTO DE EXTENSÃO "II ENCONTRO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA INDÍGENA E JUSTIÇA CLIMÁTICA"COM FINANCIAMENTO EXTERNO - TED/MINC | |
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DESPACHO
De ordem. À PREXC, Para conhecimento e providências quanto ao item 21 (fl. 133) do PARECER Nº 00174/2026/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU, da Procuradoria Federal junto à UFPI, que trata da necessidade de certificar que os órgãos que aprovaram o projeto são os competentes para projetos de extensão, nos termos da Resolução CONSUN/UFPI nº 265/2025 e da regulamentação da PREXC, bem como comprovar se houve a ratificação do parecer aprovado ad referendum pela CAMEX. Aproveitamos, ainda, para alertar essa Pró-Reitoria quanto à necessidade de, oportunamente, adotar, junto ao STI, as providências necessárias para a adequação da nomenclatura utilizada no sistema SIGAA, em atendimento ao disposto no item 30, alínea “a”, do referido Parecer, de modo que a atual denominação “Taxa de Administração FADEX” seja substituída por “Despesas Operacionais e Administrativas – DOA”. Após o atendimento ao item 21, retornem os autos a esta Coordenadoria para prosseguimento. Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 25/08/2026 17:23) LUIZ ANTONIO DE MENESES WAQUIM SILVA COORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS/PROPLAN (11.00.14.01) COORDENADOR |
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