De Ordem, Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº 3171/2026-GAB (fl. 139), considerando a urgência que o caso requer, conforme consignado no Despacho nº 173/2026-PREXC (fl. 141) e no respectivo documento anexado à fl. 143, e após os devidos esclarecimentos quanto às observações constantes do Parecer nº 00174/2026/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugere-se o encaminhamento do presente processo à Secretaria dos Conselhos, para submissão à apreciação do Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do art. 6º, inciso V, de seu Regimento, em atendimento ao item 37 do referido Parecer.

Informa-se, ainda, que o objeto do Contrato Acadêmico nº 17/2026, a ser celebrado com a FADEX, encontra-se em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, por se tratar de Projeto Acadêmico de Extensão intitulado "II ENCONTRO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA INDÍGENA E JUSTIÇA CLIMÁTICA", cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº ECT06/2026-CCE-314-NVPJ/PG.

Atenciosamente,