À PRAD,

Em atenção ao Despacho nº 2002/2026 – PRAD (fl. 283), informamos, quanto ao documento referente ao Termo de Execução Descentralizada – TED nº 08/2026, que o arquivo constante às fls. 213/217 corresponde à versão disponibilizada pelo órgão concedente, não sendo possível a esta unidade acessar o sistema de assinatura utilizado pelo referido órgão (sistema SEI/MDS).

Como forma de assegurar a adequada instrução dos autos, foi anexado o extrato do TED extraído do Transferegov, o qual contempla as mesmas informações e o teor do instrumento. Registra-se, ainda, que iremos provindeciar junto ao órgão concedente (MDS) a disponibilização da versão integral do documento.

Ressalta-se que o Plano de Trabalho, constante às fls. 218/225, encontra-se integralmente disponível nos autos, contendo as informações necessárias à execução do objeto.

Quanto ao recredenciamento da Fundação de Apoio à UFPI, informa-se que o procedimento encontra-se em tramitação junto ao Ministério da Educação, por meio do Processo SEI nº 23000.040606/2026-21, atualmente em fase final de aprovação, conforme informação repassada pela própria Fundação e confirmada pela Diretoria de Gestão de Recursos/Proplan.

No que se refere às aprovações pelo Conselho e pela CAMEX, consta nos autos o Parecer nº 21/2026 – PREXC (fl. 48), por meio do qual a Pró-Reitora de Extensão e Cultura, na qualidade de Presidente da Câmara de Extensão – CAMEX, aprovou ad referendum o Projeto de Extensão. A respectiva ratificação consta da Ata nº 6/2026 – PREXC (fl. 55).

Diante do exposto, devolvem-se os autos à PRAD para conhecimento e prosseguimento, permanecendo esta Coordenadoria à disposição para eventuais providências no âmbito de suas atribuições.

Atenciosamente,