À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Sra. Coordenadora,

Trata o processo da contratação dos serviços postais, executado exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com amparo legal no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Considerando o exposto no Parecer Jurídico n° 025/2020-PF-UFPI/PGF/AGU, presumindo-se da veracidade das informações prestadas, bem como análises técnicas realizadas nas diversas unidades administrativas desta IFES e documentos acostados aos autos, encaminho o processo para as providências necessárias nos termos previstos no caput do Art. 26 da lei n° 8.666/93.