À PRAD,

Conforme autorização para realização de registro da proposta no SIDEC pela PRAD (fl. 110), realizamos os seguintes procedimentos:

• Consulta SICAF (fl. 111), comprovando a Regularidade fiscal da empresa quanto a Receita Federal/PGFN, FGTS, Trabalhista, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.

• Comprovação de que a empresa não possui impedimentos no SICAF (fls. 111/115);

•  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da empresa (fl. 116) e sócio (fl. 117);

• Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade da empresa (fl. 118) e sócio (fl. 119);

• Consulta das Certidões de órgãos de Controle e Justiça da empresa/sócio: (fls. 120/121);

• Consulta da CADIN da empresa/sócio (fls. 122/123);

• Ratificação à folha 124, e SIDEC realizado com base no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 (fls. 128/132).

• Publicação no DOU, fl 133.

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberação.