À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sr. Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento,

Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto à existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas, no entanto, por um equívoco no fluxo processual, a assinatura do contrato já foi efetuada. Assim, para instruir o processo conforme com os itens obrigatórios e indispensáveis para a execução contratual, solicitamos que a informação solicitada acima seja acostada aos autos.

Exercício Financeiro: 2020

Tipo de despesa: Contrato continuado

Fundamentação Legal:

Art. 167, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.