À  COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Sra. Coordenadora,

Trata o processo de solicitação de contratação por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso VII da Lei N.º 8.666/93.

Assim, considerando o exposto no Parecer Jurídico n° 38/2020-PF-UFPI/PGF/AGU, que os itens do parecer foram atendidos previamente, exceto quanto aos itens 36 e 53 que foram atendidos posteriormente ( fl. 123 e 126)  e que resta comprovada dotação orçamentária específica para atendimento do pleito conforme  despacho à fl. 125;

Considerando-se a presunção da veracidade das informações prestadas pela equipe de planejamento, bem como as análises técnicas realizadas e documentos acostados aos autos, encaminho o processo para as providências necessárias nos termos previstos no caput do Art. 26 da lei n° 8.666/93 (Ratificação da dispensa).

Atenciosamente,