DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1. Versam os autos sobre contratação direta de empresa por inexigibilidade da Universidade Federal do Piauí com a empresa DI ANGIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI, referente à manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de simulação de alta-fidelidade pacientes adulto e pediátrico e treinamento para atender os campi de Picos e Floriano.

2. Os autos foram submetidos à consideração desta Pró-Reitoria para que o ordenador de despesas declare, de forma inequívoca, a existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações decorrentes da contratação em tela;

3. Cabe ressaltar que o dispêndio da despesa correrá por conta da dotação orçamentária apresentada à folha 194(PTRES: 170307; Fonte de Recursos: 8108, conforme despacho do Coordenador de Orçamento e encaminhamento do Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento.

4. Desde já, autorizo a realização da despesa por estar amparada pela Lei nº 8.666, de 1993;

5. Dessa forma, tendo sido efetuadas as análises devidas e na condição de ordenador de despesas, declaro que a despesa, objeto dos autos, possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 13.808/2019), bem como compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA 2016/2019 (Lei Nº 13.249/16) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei Nº 13.707/2018) e nos termos do inciso II, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000.