À Procuradoria Jurídica,

Sr. Procurador,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar consulta jurídica e análise da minuta do 2º Termo Aditivo ao contrato 10/2018 – PORTO SEGURO E CIA DE SEGUROS GERAIS.

Em anexo, inserimos os documentos relacionados abaixo:

• Cópia do Contrato 10/2018;
• Cópia do 1º Termo Aditivo;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão 20/2018 que gerou referida a contratação;
• Dotação orçamentária;
• Justificativa da CCL quanto à desnecessidade de realização de pesquisa de preços;
• Relatório de análise da prorrogação e manifestação do fornecedor de  interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Minuta do 2º Termo Aditivo;
• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.