À CCL,

1. Para efetuar pesquisa de preço com a finalidade de verificar se os preços no Contrato nº 31/2018  (arquivo em anexo), conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência  disponível no site Compras Governamentais, permanecem vantajosos para a Administração.
 
 
2. Anexar comprovantes do SICAF de que o fornecedor mantém as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação conforme art. 55, XIII, Lei 8666/93, e ainda as certidões referente ao CADIN, CNIA (CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), CEIS (CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS) e CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS.

"Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."

e IN 02/10-SLTI e suas alterações que Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.