Documentos que constituem os pilares do reconhecimento e da afirmação da dignidade, da liberdade e da autonomia do ser humano ( 1. Código de Nuremberg, de 1947; 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; 3. Declaração de Helsinque, adotada em 1964; 4. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; 5. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966; 6. Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, de 1997; 7. Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, de 2003; 8. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2004; 9. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988.) (24/09/2024 - 24/09/2024)